Política de Compras

 

TERMOS & CONDIÇÕES

 

1.  INFORMAÇÃO SOBRE O WEBSITE

1.1 A presente informação e o presente website najlahandmade.com são propriedade de Maria Monteiro, NIF 241298350, com morada em Rua Manuel Francisco Soromenho, 58, 2670-453 Loures, doravante identificada como “a titular” ou “a proprietária”.
1.2 A morada de notificação da titular, não corresponde à morada de qualquer estabelecimento comercial aberto ao público.
1.3 Todos os termos e condições do presente website e de quaisquer outros canais de comunicação digital da propriedade da titular, e as quais podem ser identificáveis por “NAJLA”, regem-se pela lei portuguesa.
1.4 “NAJLA” é uma marca registada.
1.5 A utilização do presente website, bem como dos serviços e canais de comunicação associados, implica a presunção da aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento da Política de Privacidade.
1.6 Considera-se utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website najlahandmade.com.
1.7 Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra.
1.8 Considera-se um consumidor, a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
1.9 A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições.
1.10 Caso não aceite os termos e condições e a Política de Privacidade, não utilize o presente website.

 

2. PRODUTOS

2.1 A NAJLA vende os produtos disponibilizados no presente website.
2.2 Ao clicar na imagem do produto, o utilizador acederá às suas características e preço, o qual inclui o custo do produto e impostos.
2.3 Todos os produtos são manualmente elaborados, pelo que a NAJLA apenas garante que o produto que é entregue ao cliente seja semelhante ao da imagem publicitária.
2.4 Todos os produtos podem ser adquiridos através do presente website, por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
2.5 Todas as toucas reversíveis vendidas através do presente website, são produtos personalizados.
2.6 A pedido do cliente, podem ser elaborados outros produtos personalizados com especificações não sugeridas pela NAJLA, mediante apresentação prévia de orçamento específico.

     

    3.  ENCOMENDAS

    3.1Todas as encomendas serão processadas após confirmação de pagamento pelo cliente, o qual deve ocorrer no prazo de 24 horas.
    3.2 Findas as 24 horas sem que o cliente tenha procedido ao pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada.

    3.3 Todas as encomendas serão processadas após confirmação de pagamento pelo cliente.

    3.4 Ao preço do produto, acrescem os portes de envio mencionados no checkout, os quais são calculados de acordo com o peso da encomenda e tendo por base a tabela abaixo:

    PORTUGAL CONTINENTAL E ILHAS

    Valor Fixo

    Encomendas > €50

    €4

    Gratuito

    EUROPA

    Flat Rate 

    Orders > 100€

    €8

     Free

    USA

    Flat Rate

    Orders > €150

     €12

     Free

    OUTROS PAÍSES

    Flat Rate

    Orders > €125

    €10

    Free

     
    3.5 Todas as encomendas para Portugal Continental e Ilhas, que sejam de valor superior a € 50,00 beneficiam de portes de envio gratuitos.
    3.6 Todas as encomendas para a Europa, que sejam de valor superior a € 100,00 beneficiam de portes de envio gratuitos.
    3.7 Todas as encomendas para os restantes países do mundo (excluindo EUA), que sejam de valor superior a € 125,00 beneficiam de portes de envio gratuitos.
    3.8 Todas as encomendas para os EUA, que sejam de valor superior a € 150,00 beneficiam de portes de envio gratuitos.
    3.9 Todos os envios ao cliente serão realizados através dos CTT – Correios de Portugal S.A. ou empresas do grupo.
    3.10 O risco de perda ou dano dos produtos transmite-se para o cliente quando este exija que o envio seja realizado por um serviço de transporte distinto dos CTT.
    3.11 Quaisquer roturas de stock dos produtos apresentados, serão devidamente comunicadas ao cliente através de e-mail ou contacto telefónico, o qual poderá optar entre a resolução do contrato com devolução do preço; a substituição por outro produto do mesmo preço ou aguardar pela reposição do stock, sempre que esta última seja previsível.
    3.12 Os métodos de pagamento ao dispor do cliente são: Cartões VISA; Cartões Master Card; Cartões American Express; Paypal; MBWay e referência multibanco.
    3.13 Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá um e-mail com a confirmação, assim como a fatura correspondente.
    3.14 O cliente poderá cancelar uma encomenda enquanto a mesma se encontra em processamento, devendo fazê-lo através do e-mail: najlahandmade@gmail.com, identificando no assunto “CANCELAMENTO”.
    3.15 Em caso de cancelamento, o cliente fica obrigado a proceder à devolução da encomenda na embalagem original de envio, sem a mesma ter sido aberta.
    3.16 Os custos decorrentes da devolução, por cancelamento, são suportados pelo cliente.

      4.  DEVOLUÇÕES

      4.1 Ao cliente consumidor é conferida a possibilidade de exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias após a compra, devendo fazê-lo através do e-mail: najlahandmade@gmail.com, identificando no assunto “DEVOLUÇÃO” com o seguinte modelo:
        MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

        Para: NAJLA 

        E-mail: najlahandmade@gmail.com

        Pelo presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao produto _____________________________, recebido a ___/__/___.

        Nome do consumidor: ______________________________________________________________________

        Morada do consumidor: _____________________________________________________________________

        Data e Assinatura do consumidor: ___/__/___, ___________________________________________________

        4.2 Excluem-se da possibilidade de devolução por arrependimentos todas toucas e demais produtos personalizados, por serem produtos confecionados de forma personalizada com especificações indicadas pelo cliente.
        4.3 Por questões de higiene e saúde, excluem-se da possibilidade de devolução por arrependimento, todos os scrunchies cuja embalagem de envio tenha sido aberta.
        4.4 Por questões de higiene e saúde, excluem-se da possibilidade de devolução por arrependimento, todas as roupas e fronhas que apresentem notórios sinais de uso por parte do cliente.
        4.5 Uma vez exercido o direito de arrependimento, o consumidor é obrigado a devolver à NAJLA os produtos de que se tenha arrependido, logo após a comunicação acima.
        4.6 Os custos de devolução dos produtos à NAJLA, na sequência do exercício do direito de arrependimento, correm por conta do consumidor.
        4.7 A NAJLA não se responsabiliza pelas entregas solicitadas em moradas não completas ou mal indicadas pelo consumidor, não suportando quaisquer custos adicionais com despesas de expedição ou reembolso de despesas ao cliente.
        4.8 O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas condições em que os recebeu, tendo a NAJLA o direito de os inspecionar.
        4.9 Os reembolsos ao consumidor serão realizados pelo método de pagamento utilizado na compra, exceto se coisa diferente for acordada pelas partes, após receção dos produtos pela NAJLA ou da prova de devolução enviada pelo consumidor.

        5.  DIREITO DE REJEIÇÃO e GARANTIA 

        5.1 Consideram-se conformes com o contrato de compra e venda os bens que correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e as demais características previstas no contrato de compra e venda e quando são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado entre as partes.
        5.2 Se eventualmente detetar alguma falta de conformidade no produto, nos primeiros 30 dias após a entrega, pode solicitar a substituição imediata do mesmo ou a devolução do dinheiro. Devendo fazê-lo através do e-mail najlahandmade@gmail.com, identificando no assunto “REJEIÇÃO” com o seguinte modelo:
          MODELO DE FORMULÁRIO DE DIREITO DE REJEIÇÃO

          Para: NAJLA

          E-mail: najlahandmade@gmail.com

          Pelo presente informo de que exerço o direito de rejeição quanto ao produto ______________________________, recebido a ___/__/___, por se ter verificado a falta de conformidade _____________________________________.

          Nome do consumidor: ______________________________________________________________________

          Morada do consumidor: _____________________________________________________________________

          Data e Assinatura do consumidor: ___/__/___, ___________________________________________________

          5.3 Os produtos comercializados pela NAJLA a favor de consumidores, têm um prazo de garantia de 3 anos, a qual pode ser acionada caso se verifique alguma das circunstâncias de falta de conformidade, devendo fazê-lo através do e-mail: najlahandmade@gmail.com, identificando no assunto “GARANTIA” com o seguinte modelo:
            MODELO DE FORMULÁRIO PARA ACIONAMENTO GARANTIA

            Para: NAJLA 

            E-mail: najlahandmade@gmail.com

            Pelo presente informo de que aciono a garantia quanto ao produto _____________________________, recebido a ___/__/___, por se ter verificado a falta de conformidade __________________________________________________.

            Nome do consumidor: ______________________________________________________________________

            Morada do consumidor: _____________________________________________________________________

            Data e Assinatura do consumidor: ___/__/___,

            5.4 Uma vez acionada a garantia, deve enviar o produto para a morada Rua Manuel Francisco Soromenho, 58, 2670-453 Loures, o qual será analisado a fim de apurar a existência de falta de conformidade e proceder à sua reparação ou substituição no prazo mais breve possível.
            5.5 Ficam excluídos do regime da garantia todos os produtos que tenham sido personalizados a pedido do consumidor, quando inequivocamente informado de que alguma das características solicitadas se desvia dos requisitos de conformidade do produto.

              6.  LITÍGIOS

              6.1Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
              6.2 A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
              6.3 Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Loures.
              6.4 Ao consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo para resolver quaisquer litígios sem recurso a um Tribunal Judicial. Saiba mais aqui. Conheça quais os centros de arbitragem existentes em Portugal e saiba que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios que pode consultar aqui.
              6.5 É possível exercer a sua reclamação através do livro de reclamações online, disponível em livroreclamacoes.pt.
              6.6 Para além da hipótese acima, se por algum motivo pretenda expor o seu descontentamento, para melhorar a nossa qualidade, não hesite em enviar-nos um e-mail para najlahandmade@gmail.com, com o assunto “RECLAMAÇÃO”.
               

              7.  OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

              7.1 Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, newsletter, meios de comunicação eletrónica e  redes sociais) incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo é propriedade exclusiva da titular e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.
              7.2 Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a Política de Privacidade, podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a consulta com regularidade.
              7.3 O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento.
              7.4 Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da política de privacidade. Razão pela qual se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for.
              7.5 Ao aceder ao website, os utilizadores concordam em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública, sem prévio e expresso consentimento escrito da titular.
              7.6 Todas as informações do cliente, por este carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os direitos da proprietária, de terceiros ou as disposições dos avisos legais, bem como a não prestar informações falsas que possam pôr em causa o bom uso do website e a comunicação com a titular.
              7.7 Todas as informações transmitidas no presente website, no qual se inclui a subscrição da newsletter, são gratuitas.
              7.8 Qualquer perda ou dano, de qualquer origem ou natureza no site, quanto aos conteúdos gratuitos, não geram qualquer responsabilidade da titular em relação ao utilizador. De todo o modo, se detetar alguma anomalia não registada, pedimos que nos contacte.
              7.9 A titular não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, utilizou e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações; pelos canais eletrónicos usados pela titular; pelo sistema informático e sua manutenção; pelos modems; pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente.
              7.10 Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do endereço de e-mail najlahandmade@gmail.com.
               

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