Política de Privacidade e Cookies
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa política de privacidade aborda:
- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
- Quais os dados pessoais recolhidos e tratado e como são obtidos?
- Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?
- Quem são os titulares de dados pessoais?
- Quais as categorias de dados pessoais a tratar?
- Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
- Com quem partilhamos os dados pessoais?
- Como protegemos os dados pessoais?
- Para que países transferimos os dados pessoais?
- Quais os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será Maria Monteiro, 241298350 e morada de notificação em Rua Manuel Francisco Soromenho, 58, 2670-453 Loures, doravante identificada como “a proprietária”.
- Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos? São dados pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permitam chegar à sua identificação.
No presente website www.najlahandmade.com são recolhidos e tratados dados pessoais para efeitos de aquisição dos produtos comercializados pela proprietária e subscrição da newsletter gratuita. A recolha dos seus dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de pedido de contratação e faturação ou de adesão à newsletter, ambos da iniciativa do utilizador.
Qualquer recolha e tratamento de dados através dos demais canais de comunicação digital que estão associados ao presente website (como são, sem limitar, meios de comunicação eletrónica e redes sociais), é feita enquanto parte do procedimento de pedido de contacto da iniciativa do utilizador; do pedido de adesão à newsletter da iniciativa do utilizador e/ou do pedido de contratação dos produtos comercializados pela proprietária.
- Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais? Os dados pessoais recolhidos são usados para a comercialização dos produtos que podem ser adquiridos pelo utilizador através do presente website e consequente faturação. Os dados pessoais são tratados para processar as encomendas realizadas pelo cliente. Os dados dos clientes são ainda tratados para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco, inclusivamente no exercício de direitos ou na defesa de processos judiciais.
Fundamentos de utilização:
- Prestação de Consentimento: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal.
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução dos serviços gratuitos e/ou oneroso, no âmbito da prestação de serviços contratada ou em vias de contratação.
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;
- Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo de titular, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço e detenção de fraude.
- Quem são os titulares de dados pessoais? O utilizador pessoa singular ou coletiva a quem os dados dizem respeito, mesmo que em representação de uma entidade coletiva, e que adquiriu ou demonstre qualquer intenção de pretender adquirir os produtos da proprietária, através do site, mesmo que mediante a simples subscrição da newsletter ou através da submissão de um pedido de contacto.
- Quais as categorias de dados pessoais a recolher e tratar?
- Subscrição da newsletter: endereço de correio eletrónico;
- Pedido de contacto: nome ou firma; endereço de correio eletrónico e contacto telefónico;
- Aquisição de produtos: nome ou firma; morada entrega e morada de faturação; país; NIF; telefone e dados bancários (na opção de pagamento cartão de crédito).
- Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável, nomeadamente, mas sem limitar, durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
- Com quem partilhamos os seus dados pessoais? Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais.
A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a:
- Entidades públicas nomeadamente, mas sem limitar, a Autoridade Tributária;
- Profissionais que com proprietária colabore, independentemente da existência de um vínculo laboral, nomeadamente advogados e contabilistas;
- Prestadores de serviços de IT e design no que respeita ao desenvolvimento e suporte das plataformas associadas ao desenvolvimento da atividade da proprietária;
- Entidades transportadoras para efeito de processamento e entrega de encomendas;
- Prestadores de serviços bancários ou de meios de pagamento, através dos quais são processados e realizados os pagamentos das encomendas;
- Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja pouco provável, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.
- Como protegemos os dados pessoais? Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
- Para que países transferimos os dados pessoais? Caso a prestação de serviço implique o confronto com ordenamento jurídico distinto do português, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal. Caso os dados tenham de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) - e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados – serão asseguradas transferências de dados em total cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.
- Quais são os seus direitos e como os pode exercer?
- Direito de acesso: consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
- Direito de retificação: consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados.
- Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
- Direito à portabilidade: consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
- Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados.
- Direito de limitação: consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- Direito a reclamar: consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo. Exerça os seus direitos através do seguinte endereço: najlahandmade@gmail.com
No mais, dispõe do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD
www.cnpd.pt, caso considere que não foram cumpridos os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.
Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a Política de Privacidade, podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a consulta com regularidade.
Esta página de Política de Privacidade foi elaborada por um/a Advogado/a, estando o seu conteúdo protegido por direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, ainda que parcial, proibida sob pena da prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.
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